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Publicações
14 de dez. de 20231 min de leitura
Restituição de INSS para Médicos com Múltiplos Empregos
Em função da variedade de vínculos empregatícios os médicos pagam todos os meses valores acima do teto previdenciário ao INSS.O teto de...
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23 de nov. de 20232 min de leitura
Ação Judicial Revisão PASEP dos Servidores Públicos
BREVE HISTÓRIO DO DIREITO A REVISÃO A lei que instituiu o PASEP foi criada em 1970 e surgiu para garantir que o servidor receba um valor...
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10 de nov. de 20231 min de leitura
Acréscimo de 25% sobre Aposentadoria por Invalidez – INSS Grande Invalidez
O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um adicional pago aos aposentados por invalidez que necessitam do...
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31 de out. de 20233 min de leitura
Revisão da Vida Toda das Contribuição Previdenciárias - INSS
Esta revisão previdenciária leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de...
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17 de out. de 20231 min de leitura
Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito?
Os portadores de moléstia grave, conforme a legislação federal nº 7.713/1988, tem seus rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos,...
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5 de out. de 20232 min de leitura
Aplicação da Súmula 308 do STJ nas Hipóteses em que a Hipoteca Recai em Imóveis Comerciais
O Superior Tribunal de Justiça, no intuito de proteger o comprador de boa-fé que adimpliu integralmente o contrato de compra e venda,...
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3 de out. de 20231 min de leitura
PGFN Prorroga Prazo de Adesão para Negociações de Débitos Fiscais Inscritos em Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, oferecendo uma oportunidade única para os...
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14 de set. de 20232 min de leitura
Os Riscos da Tomada de Créditos Administrativos Sem Base Legal: A Importância da Ação Judicial
No ambiente empresarial, a gestão financeira é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer negócio. Muitas empresas...
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28 de ago. de 20232 min de leitura
Recuperação de Créditos Tributários na Aquisição de Combustíveis
A possibilidade de recuperação tributária de créditos decorrentes da aquisição de óleo diesel, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e...
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17 de ago. de 20232 min de leitura
Empréstimos Consignados: A Limitação dos Juros Pode Afetar Essa Prática?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a medida de limitar os juros do empréstimo consignado, em teoria, foi editada (em teoria)...
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